Política de Privacidade

1. Quem somos

O Lote & Validade Scanner é um aplicativo desenvolvido para auxiliar empresas brasileiras do setor de alimentos (restaurantes, padarias, indústrias) a cumprir a Resolução RDC 216/2004 da ANVISA, registrando lote, validade, fornecedor e quantidade dos ingredientes recebidos.

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais que coletamos por meio do aplicativo, do site lotevalidade.com.br e dos serviços de back-end associados.

Controlador dos dados: Sebastiaan Greiner
E-mail de contato (Encarregado/DPO): Lotevalidadesuporte@gmail.com

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo e para o cumprimento das obrigações regulatórias da sua empresa.

2.1 Dados de cadastro da empresa

• Nome da empresa, CNPJ (quando informado)
• Nome do responsável, e-mail de faturamento, telefone de contato

2.2 Dados dos colaboradores (funcionários cadastrados)

• Nome completo, e-mail, função (administrador, gerente, estoque, produção, compras)
• Senha armazenada

2.3 Dados operacionais gerados pelo uso

• Imagens de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e rótulos de produtos capturadas pela câmera
• Nome dos produtos, número de lote, data de validade, quantidade, preço unitário, peso por unidade
• Dados de fornecedores: nome, CNPJ, WhatsApp, e-mail (informados pela própria empresa)
• Registros de produção, receitas, contagens de estoque, entradas e saídas

2.4 Dados de assinatura

• Token de compra do Google Play (necessário para validar a assinatura ativa)
• Plano contratado e data de expiração
• Não armazenamos dados de cartão de crédito. Todo o pagamento é processado pelo Google Play.

2.5 Dados técnicos e telemetria

• Versão do aplicativo, modelo do dispositivo, sistema operacional
• Tempo de processamento das varreduras com IA, taxa de sucesso, custo de inferência
• Logs de erro (sem conteúdo pessoal) para correção de bugs

3. Como usamos seus dados

4. Permissões do aplicativo

O aplicativo solicita as seguintes permissões ao Android. Cada uma é usada exclusivamente para a finalidade descrita:

5. Uso de Inteligência Artificial (Google Gemini)

O aplicativo utiliza o serviço Google Gemini API, fornecido pela Google LLC, para realizar a extração automática de texto e dados estruturados a partir das imagens que você captura. Essa é a função central do aplicativo — sem a IA, você precisaria digitar manualmente dezenas de campos por Nota Fiscal.

5.1 O que é enviado ao Google Gemini

• Fotos de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) — o Gemini extrai número da NFe, CNPJ e nome do fornecedor, valor total, lista de produtos com quantidades e preços
• Fotos de rótulos de produtos — o Gemini extrai o número do lote e a data de validade
• Fotos de receitas (quando o administrador cadastra receitas) — o Gemini extrai a lista de ingredientes e suas quantidades

5.2 O que NÃO é enviado

• Senhas, e-mails de login, tokens de pagamento ou quaisquer credenciais
• Dados de outras empresas ou de outros usuários do aplicativo
• Qualquer informação além do conteúdo visível na imagem que você fotografou

5.3 Como o Google trata estes dados

As imagens são transmitidas via HTTPS criptografado aos servidores da Google. Conforme os Termos de Serviço da Gemini API (versão paga), o Google não utiliza os dados enviados via API para treinar seus modelos de IA, e os mantém apenas pelo tempo necessário para processar a requisição, abuso e cumprimento legal (até 55 dias, segundo a política vigente do Google).

5.4 Decisões automatizadas — direito à revisão humana

A extração feita pela IA é uma sugestão automática, não uma decisão final. Você (ou um administrador da sua empresa) pode sempre revisar, corrigir ou editar manualmente qualquer informação extraída antes de salvá-la no histórico ou em relatórios à ANVISA. Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, garantimos seu direito à revisão humana de decisões tomadas por sistemas automatizados.

5.5 Erros, vieses e responsabilidade

Modelos de IA podem ocasionalmente cometer erros de leitura — confundir um dígito, omitir um item ou interpretar um lote incorretamente. Por isso, é responsabilidade da empresa usuária conferir os dados extraídos antes de utilizá-los para fins regulatórios ou contábeis. Mantemos telemetria interna sobre taxas de acerto e erros corrigidos para melhorar continuamente a qualidade da extração.

5.6 Não há como optar por não usar a IA

A extração automática é parte integrante do produto. Se você não concorda com o uso de IA para o processamento das suas imagens, recomendamos não utilizar o aplicativo.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes operadores (processadores), todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos dados pessoais com anunciantes, redes sociais ou corretores de dados.

Podemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial, autoridade competente (incluindo a Vigilância Sanitária) ou para defesa de direitos de Sebastiaan Greiner.

7. Armazenamento e segurança

• Todos os dados são transmitidos via HTTPS/TLS com criptografia em trânsito
• Senhas armazenadas como hash SHA-256 — não reversível
• Isolamento por empresa (multi-tenancy): cada conta acessa apenas os próprios dados
• Imagens armazenadas em buckets privados (Cloudflare R2) com acesso autenticado
• Backups automáticos e tolerância a falhas providos pelo Cloudflare

Apesar das medidas técnicas e administrativas adotadas, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que represente risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em tempo razoável, conforme exige a LGPD.

8. Retenção de dados

• Dados de rastreabilidade (NFe, lote, validade): mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por, no mínimo, 6 meses após a data de validade do produto, conforme exigido pela RDC 216/2004 e pelos órgãos de Vigilância Sanitária.
• Dados de cadastro: mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Após exclusão de conta: dados pessoais são apagados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados anonimizados (para inteligência de preços) podem ser retidos indefinidamente, uma vez que não permitem reidentificação.

Para solicitar a exclusão da sua conta, acesse Excluir minha conta.

9. Transferência internacional de dados

Os operadores Google, Cloudflare e Resend processam dados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). Tais transferências ocorrem com base no Art. 33 da LGPD, e os operadores aderem a padrões reconhecidos de proteção de dados (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

10. Seus direitos como titular (LGPD)

Você, como titular dos dados pessoais, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados que tratamos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20) — você pode solicitar revisão humana de qualquer dado extraído pela IA do aplicativo (ver Seção 5)
• Apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd)

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para Lotevalidadesuporte@gmail.com identificando-se como titular. Responderemos no prazo legal de 15 dias.

11. Menores de idade

O aplicativo é destinado exclusivamente a empresas e seus funcionários no exercício da atividade profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tenhamos coletado dados de menores sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, entre em contato para que possamos eliminá-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em lotevalidade.com.br/privacidade.html, com a data de vigência atualizada no topo.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários ativos por e-mail e/ou aviso dentro do aplicativo com, no mínimo, 30 dias de antecedência.